Próteses de mama

As mulheres com implantes de silicone nos seios das marcas holandesa Rofil e da francesa Poly Implant Prothese (PIP) podem recorrer judicialmente para obter os reparos financeiros dos danos.

A consultora jurídica do Procon do Rio de Janeiro, Camile Linhares, aconselha o paciente a acionar todos os envolvidos no implante, como a fabricante, a importadora, o hospital ou clínica, o médico e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No Código de Defesa do Consumidor consta que a responsabilidade pela infração é solidária, no caso, dividida pelos que prestaram o serviço.

Segundo Linhares, as mulheres que tenham próteses das duas marcas sem sinais de ruptura também podem entrar na Justiça. "No nosso entendimento, mesmo aquelas que não tiveram problema e estão inseguras podem ingressar com a ação". A consultora ressalta ainda que o pedido de reparação independe do motivo da cirurgia inicial, seja indicação médica ou finalidade estética.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Joana Cruz, reforça as afirmações da consultora, alertando ainda para a responsabilidade no plano de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) na cobertura da remoção e da troca da prótese rompida.

O ministério da Saúde, a Anvisa e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), porém, decretaram que o pagamento de cirurgia reparadora pela rede pública e operadoras deve ser feito apenas em caso de ruptura constatada.

A francesa PIP e a holandesa Rofil são acusadas de uso indevido do silicone industrial para próteses de mama. As autoridades da França aconselharam as mulheres do país a retirar os implantes como precaução.